Processo Seletivo: Defensoria Pública da Bahia | Edital 07/2022 >>> Inscrições Prorrogadas!

A Subdefensora Pública Geral faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Exame de Seleção para Estagiários de nível superior em Direito, nos termos da Lei 11.788/2008 e em conformidade com as condições estabelecidas no Edital.

Período de inscrição: 17/01/2022 até 13/03/2022 >>> Inscrições Prorrogadas!

Taxa de Inscrição: R$ 70,00

Função: Estágio

Escolaridade: Nível Superior

Curso: Direito

Carga Horária: 5 horas por dia, 25 horas semanais

Qtd vagas: 44 vagas

Bolsa auxílio: R$ 750,00

Benefício: Auxílio transporte

Processo seletivo: O Exame de Seleção será realizado em uma única etapa, composta de uma prova Escrita de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Requisitos:

  1. Ser acadêmico do curso de direito, devendo estar matriculado, no momento da convocação, no mínimo no quinto semestre e no máximo no nono semestre;
  2. Não desempenhar exercício de cargo público acumulado com estágio acadêmico no âmbito da Administração Pública;
  3. Ter disponibilidade para carga horária de 05 (cinco) horas diárias e de 25 horas semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
  4. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
  5. ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;
  6. estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
  7. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  8. não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do “estado penal”;
  9. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  10. gozar de boa saúde física e mental para o exercício da Opção de Estágio/Comarca/Turno;
  11. declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.

Inscrição: Fundação CEFETBAHIA | Página de inscrição

Para mais informações, acesse a íntegra do EDITAL N° 007/2022 que dispõe sobre normas que regerão os procedimentos legais do PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas de estágio na Defensoria Pública do Estado da Bahia.

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