Curso Gratuito: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituição: Edune Cursos

Curso: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tipo de curso: Livre

Carga horária: 10 horas

Conteúdo:

• Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Introdução ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Conceitos definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Da Capacidade Civil / Da Prioridade / Do Direito à Vida
• Do Direito à Habilitação e Reabilitação / Do Direito à Saúde
• Do Direito à Educação / Do Direito à Moradia / Do Direito ao Trabalho e Emprego
• Do Direito à Assistência e à Previdência Social
• Do Direito à Cultura / Esporte / Turismo / Lazer
• Do Direito ao Transporte e à Mobilidade / Acessibilidade
• Do acesso à Informação e à Comunicação
• Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
• Da Ciência e Tecnologia
• Do Acesso à Justiça
• Dos Crimes e Infrações Administrativas
• Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Auxílio-Inclusão
• Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
• Decisões de outros Tribunais
• Íntegra da lei 13.146/2015

Prova: Será realizada avaliação online após conclusão do curso.

Certificado: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento de uma Taxa. Valor informado no site da instituição.

Inscrição: Edune Cursos (Página de inscrição)

Participe do nosso grupo no Telegram: https://t.me/cursoseconcursosbrasil