Curso Gratuito: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituição: Edune Cursos

Curso: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tipo de curso: Livre

Carga horária: 10 horas

Conteúdo:

  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Introdução ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Conceitos definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Da Capacidade Civil / Da Prioridade / Do Direito à Vida
  • Do Direito à Habilitação e Reabilitação / Do Direito à Saúde
  • Do Direito à Educação / Do Direito à Moradia / Do Direito ao Trabalho e Emprego
  • Do Direito à Assistência e à Previdência Social
  • Do Direito à Cultura / Esporte / Turismo / Lazer
  • Do Direito ao Transporte e à Mobilidade / Acessibilidade
  • Do acesso à Informação e à Comunicação
  • Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
  • Da Ciência e Tecnologia
  • Do Acesso à Justiça
  • Dos Crimes e Infrações Administrativas
  • Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Auxílio-Inclusão
  • Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Decisões de outros Tribunais
  • Íntegra da lei 13.146/2015

Prova: Será realizada avaliação online após conclusão do curso.

Certificado: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento de uma Taxa. Valor informado no site da instituição.

Inscrição: Edune Cursos (Página de inscrição)

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