Curso Gratuito: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Instituição: Edune Cursos
Curso: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tipo de curso: Livre
Carga horária: 10 horas
Conteúdo:
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Introdução ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Conceitos definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Da Capacidade Civil / Da Prioridade / Do Direito à Vida
- Do Direito à Habilitação e Reabilitação / Do Direito à Saúde
- Do Direito à Educação / Do Direito à Moradia / Do Direito ao Trabalho e Emprego
- Do Direito à Assistência e à Previdência Social
- Do Direito à Cultura / Esporte / Turismo / Lazer
- Do Direito ao Transporte e à Mobilidade / Acessibilidade
- Do acesso à Informação e à Comunicação
- Do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Da Ciência e Tecnologia
- Do Acesso à Justiça
- Dos Crimes e Infrações Administrativas
- Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Auxílio-Inclusão
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Decisões de outros Tribunais
- Íntegra da lei 13.146/2015
Prova: Será realizada avaliação online após conclusão do curso.
Certificado: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento de uma Taxa. Valor informado no site da instituição.
Inscrição: Edune Cursos (Página de inscrição)
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